TERMOS DE USO

Última atualização: 01 de março de 2025

Ao acessar ou utilizar o LOGOWSKI, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições. Por favor, leia este documento com atenção. Se você não concorda com uma ou mais disposições destes Termos e Condições, não deve usar o LOGOWSKI.

1. Informações gerais
2. Taxas e pagamentos
3. Conta
4. Propriedade intelectual
5. Uso proibido
6. Disponibilidade e força maior
7. Isenção de garantias
8. Limitação de responsabilidade
9. Indenização
10. Separabilidade
11. Legislação aplicável e disputas
12. Disposições gerais
13. Contato

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Estes Termos e Condições do LOGOWSKI (os “Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre: (i) um usuário individual ou uma entidade (“você” e “seu”) que acessa o site https://logowski.com (o “Site”) e os serviços fornecidos através do Site, ou seja, criação de logotipos e elementos de identidade visual corporativa, elementos publicitários e layouts de design (os “Serviços”) (o Site e os Serviços são referidos coletivamente como “LOGOWSKI”); E (ii) o proprietário e operador do LOGOWSKI, o Empresário Individual Yauhen Ryzhanovich, com endereço na Geórgia, cidade de Batumi, avenida Tamar Mephe, Nº 22A, e número de registro da empresa 145858729 (“nós”, “nos” e “nosso”).

1.2 Licença de uso do LOGOWSKI. Concedemos a você uma licença mundial, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para usar o LOGOWSKI de acordo com estes Termos.

1.3 Isenção de responsabilidade. Embora monitoremos regularmente as informações disponíveis no Site ou em relação aos Serviços, não podemos garantir a precisão, confiabilidade, atualidade, relevância ou integridade de todas as informações, sejam fornecidas por nós ou por terceiros. As informações fornecidas em relação ao LOGOWSKI são apenas para fins informativos gerais. Elas não devem ser interpretadas como aconselhamento profissional.

1.4 Links de terceiros. O Site pode conter links para sites, aplicativos e outras fontes online pertencentes e operadas por terceiros. Não somos responsáveis, de forma alguma, pelo conteúdo desses links de terceiros, informações e anúncios, bem como pelas práticas de segurança e privacidade adotadas pelos operadores desses sites de terceiros. Use o bom senso antes de clicar em qualquer um desses links ou anúncios.

1.5 Suporte. Qualquer solicitação geral de suporte ao cliente deve ser enviada por e-mail para [email protected]

1.6 Menores de idade. O LOGOWSKI não é direcionado nem destinado ao uso por pessoas com menos de 18 anos.

1.7 Privacidade e outros termos relevantes. Os documentos que contêm disposições importantes sobre o uso do LOGOWSKI e devem ser lidos e interpretados juntamente com estes Termos são nossa Política de Privacidade, que descreve detalhadamente como tratamos seus dados pessoais coletados através do LOGOWSKI, além de outros termos e condições disponibilizados por nós no Site.

1.8 Termos específicos dos Serviços. Termos específicos relacionados a determinados Serviços podem ser disponibilizados no Site e podem ser atualizados por nós periodicamente. Por favor, verifique os termos relevantes aos Serviços que você pretende usar antes de contratá-los.

2. TAXAS E PAGAMENTOS

2.1 Taxas. O uso dos Serviços está sujeito às taxas aplicáveis (as “Taxas”). Ao celebrar um contrato de serviço conosco (ou seja, solicitar serviços de criação de identidade visual corporativa ou adquirir outros produtos ou serviços disponíveis no Site), você concorda em pagar as Taxas de acordo com estes Termos, os termos e condições dos Serviços adquiridos e demais condições em vigor no momento da contratação. Ao fazer seu pedido, você concorda em pagar as Taxas devidas. As Taxas permanecem válidas enquanto (i) estiverem exibidas no Site ou (ii) forem comunicadas por nós. As Taxas podem ser alteradas com, no mínimo, 30 dias corridos de antecedência (caso você utilize Serviços baseados em assinatura) ou sem aviso prévio (caso contrário).

2.2 Impostos. Salvo indicação em contrário, as Taxas incluem os impostos sobre vendas aplicáveis (por exemplo, IVA).

2.3 Processamento de pagamentos. Todos os pagamentos pelos Serviços são processados por nossos parceiros Paddle e Paypal. Você é responsável por garantir que todas as informações de pagamento estejam corretas e que haja fundos suficientes disponíveis. Não somos responsáveis por pagamentos que não forem concluídos devido a erro seu (por exemplo, informações incorretas) ou recusa do pagamento por qualquer motivo.

2.4 Assinaturas. Algumas Taxas são cobradas de forma recorrente. O ciclo de faturamento depende do plano de assinatura escolhido. As Taxas são cobradas automaticamente no início de cada ciclo, utilizando o método de pagamento indicado por você. A menos que você cancele a assinatura antes do final do período vigente, a renovação será automática, e o método de pagamento será cobrado com o valor da nova assinatura. Você receberá um aviso sempre que a cobrança automática for realizada. Ao fazer seu pedido, você autoriza expressamente a cobrança automática dessas Taxas.

2.5 Reembolsos e direito de arrependimento. Salvo nos casos em que você utiliza os Serviços como consumidor (ou seja, fora de atividades comerciais, profissionais ou empresariais), não oferecemos reembolso das Taxas pagas, exceto em caso de erro da nossa parte. Se você for consumidor, poderá cancelar o contrato no prazo de 14 dias após sua celebração, desde que os Serviços ainda não tenham sido totalmente prestados (por exemplo, se você ainda não tiver acessado os conteúdos ou serviços adquiridos). Para solicitar o cancelamento e reembolso, entre em contato por e-mail: [email protected]. O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra. Se você for empresa, comerciante ou utilizar os Serviços com finalidade profissional, não terá direito ao arrependimento.

2.6 Cancelamento da assinatura. A assinatura deve ser cancelada antes do final do ciclo de cobrança por meio da sua Conta (conforme definido abaixo), a fim de evitar cobrança de renovação. Caso o cancelamento ocorra após esse prazo, não garantimos a interrupção imediata da cobrança. A falta de uso dos Serviços não substitui o cancelamento formal da assinatura.

3. A CONTA

3.1 Registro da Conta. Para acessar e solicitar os Serviços, pode ser necessário registrar uma conta de usuário (a “Conta”) utilizando seu endereço de e-mail ou credenciais de redes sociais. Antes de criar sua Conta, você deverá fornecer seus dados pessoais, ler e aceitar estes Termos e revisar nossa Política de Privacidade. Sua Conta é intransferível e você é o único responsável por todas as atividades nela realizadas. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar o registro de qualquer Conta por qualquer motivo.

3.2 Suas garantias. Ao registrar sua Conta, você reconhece, concorda e declara que:

• Você cumprirá estes Termos e todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
• Você fornecerá apenas dados pessoais verdadeiros, precisos, completos e atualizados;
• Você atualizará sua Conta sempre que houver alterações nos seus dados pessoais ou outras informações relevantes;
• Você tem capacidade legal para celebrar contratos conosco;
• Se registrar a Conta em nome de uma entidade, você está devidamente autorizado a representá-la;
• Você é uma pessoa física (não um bot ou sistema automatizado).

3.3 Segurança da Conta. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua Conta, incluindo seus dados de acesso. Concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança relacionada à sua Conta. Também é sua responsabilidade utilizar uma conexão de Internet segura e redes protegidas ao acessar LOGOWSKI. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes do descumprimento dessas obrigações.

3.4 Exclusão da Conta. A qualquer momento, você pode excluir sua Conta através do painel de controle. A exclusão da Conta implica o término destes Termos e a perda de acesso aos conteúdos associados, incluindo arquivos, informações e Serviços adquiridos. Certifique-se de fazer cópias de segurança dos seus conteúdos antes de excluir a Conta.

3.5 Suspensão ou encerramento da Conta. Podemos suspender ou encerrar sua Conta se você deixar de pagar as Taxas ou, a nosso exclusivo critério, se entendermos que o uso de LOGOWSKI viola repetidamente ou gravemente estes Termos. Também poderemos encerrar sua Conta mediante solicitação legal de autoridade pública competente.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Conteúdo do LOGOWSKI. A maior parte do conteúdo disponível em LOGOWSKI, incluindo informações, software, textos, dados, logotipos, marcas, designs, gráficos, imagens, modelos, vídeos, sons, ilustrações e semelhantes (coletivamente, “Conteúdo do LOGOWSKI”) é de nossa propriedade ou licenciada por nossos parceiros, agentes ou fornecedores. Esse conteúdo é protegido por leis de propriedade intelectual e tratados internacionais. Se a funcionalidade permitir, você poderá baixar cópias de segurança do conteúdo adquirido (como logotipos e modelos), para uso conforme previsto. Não é permitido copiar, distribuir, disponibilizar, desmontar, alterar, descompilar, traduzir, adaptar, alugar, emprestar, revender ou sublicenciar o Conteúdo do LOGOWSKI sem autorização prévia e por escrito, nem usar meios manuais ou automáticos para extrair dados do site.

4.2 Marca LOGOWSKI. Você não poderá utilizar as marcas nominativas ou figurativas associadas ao LOGOWSKI ou de terceiros sem o consentimento prévio do titular. É proibido qualquer uso que sugira patrocínio, apoio ou vínculo com LOGOWSKI sem nossa autorização por escrito.

4.3 Conteúdo Adquirido. Salvo se especificado em contrato ou licença específica, os direitos sobre os conteúdos adquiridos no escopo dos Serviços (“Conteúdo Adquirido”) são transferidos para você; concedemos uma licença mundial, não exclusiva, intransferível e sem sublicenciamento para usá-los para fins pessoais e comerciais. Nada nestes Termos prejudica seus direitos legais garantidos por lei.

4.4 Propriedade intelectual de terceiros. LOGOWSKI pode conter conteúdos de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Esses conteúdos são de propriedade de seus respectivos titulares (mesmo que licenciados a nós). Você não poderá usar nenhum Conteúdo de Terceiros sem autorização dos respectivos proprietários, independentemente das funcionalidades do LOGOWSKI. Não garantimos que você terá acesso contínuo a esses conteúdos.

4.5 Seu conteúdo. Ao enviar qualquer conteúdo dentro dos Serviços (“Seu Conteúdo”), você nos concede direitos irrevogáveis, perpétuos, sublicenciáveis, gratuitos e ilimitados para armazenar, usar, modificar, adaptar, exibir, distribuir, remixar, preparar obras derivadas e reproduzir tal conteúdo para fins de prestação dos Serviços e interesse legítimo de negócios. Seu Conteúdo não deve violar leis ou direitos de terceiros. Você permanece integralmente responsável por ele e por todo Conteúdo Adquirido que o utilize. Podemos, a nosso critério, recusar, modificar ou excluir conteúdos que violem estes Termos ou prejudiquem nossa reputação. Mediante sua solicitação, poderemos acessar seus conteúdos para prestar suporte.

4.6 Feedback e comentários. Se você enviar comentários, sugestões ou opiniões sobre LOGOWSKI (“Feedback”), nos concede o direito de usá-los livremente, transferindo-nos todos os direitos sobre eles. Comentários e conteúdos gerados por usuários expressam exclusivamente opiniões pessoais dos autores e não representam endosso ou compromisso nosso.

4.7 Reclamações por violação de direitos autorais. Caso acredite que algum conteúdo em LOGOWSKI infringe seus direitos autorais ou de terceiros, entre em contato conosco detalhando sua reivindicação. Responderemos dentro de, no máximo, 2 semanas. A solicitação deve ser assinada e conter dados que nos permitam localizar o conteúdo infrator.

5. USOS PROIBIDOS

5.1 O LOGOWSKI pode ser utilizado apenas para fins legais. Trabalhamos em colaboração com autoridades legais e denunciamos qualquer conteúdo que possa violar a legislação vigente. É proibido utilizar LOGOWSKI para atividades como (lista exemplificativa):

• Atividades ilegais, incluindo violação de leis ou regulamentos;
• Violação de propriedade intelectual (ex: direitos autorais, marcas);
• Acesso não autorizado a sistemas, dados ou práticas de crimes cibernéticos;
• Fraude ou informações falsas e enganosas;
• Distribuição de malware, spam ou mensagens ilícitas;
• Conteúdos ofensivos, discriminatórios ou sexualmente explícitos;
• Comportamentos abusivos, difamatórios, violentos ou relacionados ao terrorismo;
• Distribuição, modificação, revenda ou sobrecarga dos sistemas do LOGOWSKI;
• Interferência com outros usuários da plataforma;
• Uso de bots, scripts ou automações;
• Coleta ou divulgação de informações de outros usuários sem autorização.

6. DISPONIBILIDADE E FORÇA MAIOR

6.1 Empregamos esforços razoáveis para garantir que o LOGOWSKI esteja sempre acessível. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por fatores fora do nosso controle, como problemas de banda larga, falhas de equipamento, atos ou omissões de terceiros ou eventos de força maior, incluindo, entre outros: greves, paralisações, acidentes, guerras, terrorismo, distúrbios civis ou militares, catástrofes naturais ou nucleares, falta de fornecimento, falhas de comunicação ou interrupções nos serviços de TI. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por esses fatores.

6.2 Utilizamos armazenamento em nuvem operado por terceiros. Não nos responsabilizamos se Seu Conteúdo ou o Conteúdo Adquirido não puder ser carregado, armazenado ou acessado devido a circunstâncias fora do nosso controle, incluindo indisponibilidade de terceiros, limites de cota, configurações, vencimentos, falhas técnicas ou problemas de conectividade. Você é responsável por manter cópias de segurança de todo o seu conteúdo.

7. ISENÇÃO DE GARANTIAS

7.1 Fornecemos o LOGOWSKI “COMO ESTÁ”, “CONFORME DISPONÍVEL” e “COM TODAS AS FALHAS”. Na medida permitida por lei, não garantimos confiabilidade, adequação ou precisão para qualquer finalidade específica do LOGOWSKI, dos Conteúdos de Terceiros ou de qualquer conteúdo acessado através da plataforma, seja fornecido por nós ou terceiros. Renunciamos a todas as garantias relacionadas ao uso e funcionamento do LOGOWSKI.

7.2 É de sua total responsabilidade avaliar a adequação do LOGOWSKI antes de utilizá-lo e decidir se ele atende às suas necessidades.

7.3 Ao usar o LOGOWSKI, você reconhece que podemos utilizar fornecedores terceirizados para serviços de software, hardware, armazenamento, redes e tecnologia. As ações e omissões desses fornecedores podem estar fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de tais ações de terceiros.

7.4 Nada nestes Termos afeta seus direitos legais como consumidor, os quais não podem ser modificados ou renunciados contratualmente.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 Salvo disposição legal em contrário, não seremos responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incluindo incidentais, punitivos, especiais ou consequentes, resultantes do uso do LOGOWSKI, dos conteúdos disponíveis (sejam nossos ou de terceiros), de transações realizadas ou do uso indevido ou ilegal da plataforma. Você concorda em não nos responsabilizar por perdas causadas por eventos fora do nosso controle razoável.

8.2 Esta seção se aplica independentemente de termos sido advertidos ou não sobre a possibilidade de tais perdas ou danos.

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em nos indenizar, defender e isentar de responsabilidade, bem como nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda feita por terceiros decorrente de sua violação destes Termos, uso do LOGOWSKI ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

10. DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será aplicada na maior medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos. A validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas.

11. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS

11.1 Lei aplicável. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Geórgia, sem considerar conflitos de disposições legais.

11.2 Jurisdição. Você concorda em resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos por meio de negociação conosco. Se não for possível resolver a disputa amigavelmente, ela deverá ser submetida aos tribunais da Geórgia. Esta cláusula não afeta seus direitos legais como consumidor.

11.3 Resolução alternativa de disputas (ADR). Um órgão de ADR atua como intermediário entre o consumidor e o prestador de serviço quando uma reclamação não é resolvida. Não é necessário (mas é possível) contratar advogado para recorrer ao ADR. O órgão analisa os argumentos e propõe uma solução justa. Mais informações sobre a plataforma online de ADR da Comissão Europeia (para consumidores e comerciantes da UE) estão disponíveis em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Vigência e término. Estes Termos entram em vigor na data indicada no início do documento ou na data de sua aceitação e permanecem válidos até que sejam atualizados ou encerrados por nós.

12.2 Alterações. Podemos modificar estes Termos ou qualquer funcionalidade do LOGOWSKI a qualquer momento, com base em atualizações, mudanças legais ou de prática comercial. Enviaremos uma notificação (caso tenhamos seu e-mail) sobre alterações relevantes. É sua responsabilidade revisar regularmente os Termos. O uso contínuo do LOGOWSKI após as alterações significa sua aceitação.

12.3 Violações. Se acreditarmos, a nosso critério, que você violou estes Termos, poderemos:

• Enviar um aviso formal;
• Suspender ou proibir temporária ou permanentemente seu uso do LOGOWSKI;
• Notificar as autoridades competentes;
• Iniciar uma ação judicial contra você.

12.4 Transferência de direitos. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos transferir nossos direitos e obrigações, total ou parcialmente, a terceiros mediante aviso prévio. Se não concordar com a transferência, você pode encerrar o contrato imediatamente excluindo sua conta e cessando o uso do LOGOWSKI.

12.5 Fusão ou aquisição. Caso sejamos adquiridos, fundidos ou vendamos todos ou a maior parte de nossos ativos, estes Termos continuarão em vigor, e a nova empresa deverá respeitar suas disposições.

12.6 Acordo completo. Estes Termos, juntamente com os documentos citados, constituem o acordo completo entre você e nós sobre seu uso do LOGOWSKI.

13. CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]